Projeto autoriza internação compulsória de dependentes químicos
Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer autorizar a internação compulsória de dependentes químicos, desde que seja feita em hospitais com equipes multidisciplinares e precedida de autorização médica. Além disso, segundo o Projeto de Lei (PL) 988/2019, o prazo de tratamento não será maior que 90 dias – e poderá ser interrompido caso haja solicitação da família. A proposta do Deputado Capitão Assumção (PSL), destaca que esse tipo de internação será adotada uma vez que fique constatada a impossibilidade de alternativa de tratamento na rede de atenção à saúde. Há preocupação inda com o sigilo das informações, que só serão acessadas por pessoas autorizadas. No caso de usuários de drogas em situação de rua, conforme o PL, o Estado teria autorização para promover a internação imediata após comprovação da dependência pelos responsáveis legais do paciente. Cracolândia. Na justificativa da matéria o autor fala da gravidade das consequências do uso de substâncias