Lei de promoções é enviada à Assembléia e desagrada PMs

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL A GAZETA - 23/04//2019

Lei de promoções é enviada à Assembléia e desagrada PMs

Entidades da categoria reclamam de algumas mudanças feitas na legislação

O governo do Estado encaminhou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar com alterações na legislação de promoção de militares e bombeiros. Pela reação das entidades que representam a corporação as propostas não agradam a categoria. 

Presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Jackson Eugênio Silote avalia que o texto atual piora a legislação vigente, criada na última gestão Paulo Hartung, e que havia sido bastante criticada. 

"Nossa proposta era que fosse criada uma legislação baseada na anterior a de Hartung, que viesse a nos dar segurança para a carreira E não foi isso que aconteceu", observa. 

O cabo Eugênio acredita que, se o projeto for aprovada da maneira como o governo o enviou, a tropa ficará desmotivada. "Temos policiais com 23 anos de carreira e só uma promoção ao longo de todo esse período. Os pedidos atendidos eram necessários, mas tínhamos uma ordem de prioridades. O mais importante não foi atendido", ressalta. 

Um dos pontos criticados é a necessidade de o policial esperar pleo menos dois anos para ter a chance de avançar na carreira. A única exceção é para cabos, que podem esperar metade do tempo. "Mas, na legislação anterior, nem interstício havia", compara Eurênio.

Outra queixa, reforçada também pela Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSES), é em relação ao limite de vagas para a formação. "Limitaram o numero de alunos nos cursos. A academia já formou 1.000 alunos por ano e agora falam que só é possível 240", queixa-se o presidente da entidade, capitão Neucimar Amorim. Ambas entidades vão apresentar propostas de emendas aos deputados. 

Já o presidente da Associação de Oficiais Militares do Espírito Santo (ASSOMES), coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, disse que vai analisar o projeto e somente hoje irá se manifestar sobre o caso. 

ENTENDA

ALGUMAS MUDANÇAS 

OFICIAIS 

Promoção ao posto de coronel por antiguidade e merecimento. Na legislação atual prevalece a meritocracia. 

Retirada da data de previsão para iniciar o Curso Superior de Polícia (CSP). A formação é necessária para avançar na carreira, mas a proposta prevê que a promoção só será imedida se o CSP for oferecido e o PM não o fizer. 

PRAÇAS 

Inserção de medalhas para cômputo da avaliação de títulos, que hoje não são consideradas. 

Redução para um ano do intervalo para cabo concorrer a curso de sargento. hoje são dois. 

O QUE OS PMS QUERIAM 

Retorno imediato das vagas retiradas na gestão anterior. O projeto prevê a retomada de 75% delas, e gradativamente até 2022.

Fim do intervalo para avanço dos PMs na carreira, ou ao menos redução de dois anos para um. 

Possibilidade de promoção de policiais que estejam respondendo a procedimentos, inconsiderada presunção de inocência como prevê a Constituição Federal. 

Suspensão do limite de vagas para o cursos de formação.

Créditos: 

Matéria: Aline Nunes

FONTE: JORNAL A GAZETA 

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