Blog do Capitão Assumção

O PSL, partido do Presidente Jair Bolsonaro, realizou neste sábado (29), o 1o. Encontro Estadual do partido. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa. E contou com simpatizantes da Direita capixaba. Segundo organizadores, cerca de 400 pessoas estiveram presentes, de todos os municípios do Espírito Santo.  O presidente do PSL no Espírito Santo, o ex-deputado federal Carlos Manato presidiu os trabalhos que contou com as presenças dos deputados estaduais pelo PSL, Capitão Assumção, Torino Marques, Danilo Banhiense e Alexandre Quintino, além do deputado Lorenzo Pazolini, que atualmente está sem partido. Tambem participou a deputada federal do PSL, Soraya Manato.  Foi realizado palestra com o professor Wellington Callegari sobre Direita no Brasil. Segundo Manato, "o encontro foi uma oportunidade para esclarecer sobre o processo eleitoral, sobre o que é ser de direita e incentivar filiações, além de mobilizar simpatizantes. Desejamos ampliar as candidaturas a vereador e fortalec

O consumidor que não puder comparecer a shows, peças de teatro, cinemas e outros similares poderá pedir reembolso de ingresso. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 307/2019 do deputado Capitão Assumção (PSL). De acordo com a proposta, os ingressos adquiridos por pessoa física que não puderem comparecer ao evento deverão ser reembolsados, desde que seja comprovado o motivo da ausência. As motivações elencadas do texto normativo devem ser por morte, internação, doenças infectocontagiosas e impedimento de locomoção do consumidor.   “O projeto pretende garantir o reembolso nos casos de absoluta impossibilidade de comparecimento. Não se trata do direito de arrependimento, já amparado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49, e sim da ocorrência de motivos relevantes que não dependem da vontade do próprio cliente”, ressaltou Assumção na justificativa. O deputado destaca que para os casos descritos no PL, o consumidor faz jus ao cancelamento e reembolso por parte da empresa fornece

Aumento do efetivo policial e construção do prédio da delegacia regional em Aracruz foram algumas demandas recebidas pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (25), no município da Região Norte do Estado. Com o tema “Segurança pública: direito e prioridades”, a audiência foi realizada na Câmara Municipal e reuniu moradores, vereadores, autoridades e agentes ligados ao sistema de segurança, além de representantes de entidades que atuam no setor. O presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PSL), destacou o aumento dos índices de criminalidade em Aracruz. “Destacamos que em termos de crimes dolosos contra a vida tivemos um aumento de 90% no período de janeiro a maio. Foram 21 homicídios contra 11 no mesmo período de 2018”, apontou. Bahiense também enfatizou a superlotação do presídio regional e problemas quanto ao serviço de verificação de óbito, perícia criminal e acúmu

Segundo proposta do deputado, pet shops, hospitais e clínicas veterinárias devem conscientizar sobre a importância da adoção responsável  Projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) obriga pet shops, hospitais e clínicas veterinárias a colocarem cartazes para incentivar a adoção de animais. A proposta é do deputado Capitão Assumção (PSL). De acordo com o Pl 306/2019, o cartaz deverá conter informações sobre a importância da adoção responsável e deverá ser fixado em local visível ao público.  “A finalidade do projeto é facilitar a divulgação e a adoção de animais que estão em abrigos, ONGs ou lares temporários. Busca-se, com isso, diminuir a superlotação nas entidades, levando um lar de verdade para cães e gatos abandonados”, ressaltou Assumção na justificativa do projeto. O deputado também chamou atenção para o crescente número de animais abandonados no Espírito Santo. “A adoção e posse responsável com a castração do animal será eficaz para a diminuição do número d

O deputado estadual mais uma vez abordou a situação lamentável que se encontra os policiais capixabas. Apesar de ocupar a 11a. posição do ranking do PIB entre os estados brasileiros, o Espirito Santo ocupa a vergonhosa e última posição quando se trata da remuneração dos seus policiais militares. Assumção destacou que há um desalento total na base da Polícia Militar, pois "o Governo do Estado não fala quando vai acenar com alguma coisa. Como motivar bombeiros e policiais cujo salários estão extremamente defasados?", afirmou.  O deputado alertou que a tropa está desmotivada e apontou um grave problema, onde os militares que estão completando dez anos de serviço, ao adquirirem a estabilidade, estão pedindo licença de dois anos e em seguida estão deixando as fileiras da PMES a procura de outras colocações profissionais. " Não sei por onde estão caminhando as autoridades da Segurança Pública que não estão ouvindo essas vozes. A turma que completa 10 anos agora quer ir embora.

O deputado estadual Capitão Assumção protocolou nesta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa, Indicação ao Governo do Estado, na qual solicita a pavimentação asfáltica de Pinheiros a São João do Sobrado. No documento direcionado a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), o parlamentar sugere a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da rodovia ES 313, que interliga a Sede de Pinheiros ao Distrito de São João do Sobrado, relatando que a futura obra, após concluída, dará fim a uma antiga reivindicação dos moradores de Pinheiros, especialmente os que trafegam diariamente pela estrada de terra. De acordo com o deputado, a sua sugestão tem como finalidade garantir melhor trafegabilidade aos usuários da referida via, que concentra as suas margens inúmeras propriedades rurais, responsáveis pela produção de diversas culturas e pecuária. “O Distrito de São João do Sobrado é o maior do município, onde é concentrado vários comércios e moradias.  Portanto, merec

Candidatos a concursos públicos no âmbito do Espírito Santo podem ficar isentos de pagamento de taxa de inscrição caso comprovem que são doadores de sangue.  O importante projeto nesse sentido foi protocolado na Assembléia Legislativa do Espírito Santo pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL).  Segundo o projeto ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, os candidatos que, comprovadamente, sejam doadores de Sangue. Considera-se doador de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. O deputado Capitão Assumção defendeu a medida como incentivo a doação voluntária de sangue. Segundo o deputado "Só quem já passou por uma situação de necessidade de sangue para si ou para algum membro da família sabe do drama que é. A falta de sangue nos hospitais é uma constante, colocando em risco várias vidas, principalmente, quando acontecem tragédias e acidentes. Essa falta de san

O deputado estadual Capitão Assumção apresentou projeto de indicação parlamentar solicitando ao governo do Estado reforço no policiamento do município de Boa Esperança, no norte do estado.  Segundo a justificativa feita pelo deputado, Boa Esperança tem apresentado crescimento populacional, especialmente por pessoas vindas de outros estados. Notadamente pessoas carentes, o que foi detectado pela Secretaria de Assistência Social e Saúde do município.  Apesar de ser uma pequena e pacata cidade, Boa Esperança tem apresentado nos últimos anos crescimento econômico e com isso tem crescido o número dos mais variados atos criminosos. Os moradores, que tem manifestado preocupação em relação a falta de segurança no município, com o crescente número de vítimas de violência, principalmente furtos, roubos e assassinatos, tanto na sede, nos bairros mais periféricos, distritos, povoados do interior, especialmente nas propriedades rurais, locais desprovidos da atenção contínua da Polícia Militar.  Atu

O deputado estadual Capitão Assumção participou na noite da última quarta-feira, 19, na sede do 2º Batalhão, em Nova Venécia, da solenidade em homenagem aos Destaques Operacional e Administrativo do 1º trimestre de 2019 e entrega da Medalha Valor Policial Militar. A homenagem teve como objetivo exaltar os valores dos policiais militares que se destacaram no exercício de suas funções, a serviço da sociedade e em prol da boa governança institucional. Participaram do evento o comandante do 2º Batalhão, o Tenente-coronel Mário Marcelo Dal Col, além de outros oficiais e componentes da tropa do Segundo Batalhão, que estão na ativa e os da Reserva; a prefeita de São Gabriel da Palha Céia Ferreira; os vereadores Luciano Márcio e José Luiz do Cricaré; o soldado Alvarenga representante da Associação de Cabos e Soldados; o delegado de Polícia Civil Líbero Penello chefe da 17ª Regional da Polícia, com sede em Nova Venécia e responsável pelas ações da Polícia Judiciária em mais oito municípios. O T

São Jorge da Barra Seca é um distrito do município de Vila Valério, no norte do Espírito Santo. O distrito possui cerca de 3 mil habitantes que se encontram praticamente isolados diante da falta de torre de celular e internet móvel. A fim de mudar essa triste realidade e atraso, que prejudica sobremaneira os moradores da região, o deputado Capitão Assumção (PSL), apresentou projeto de indicação parlamentar solicitando por parte do Governo do Estado, a instalação de uma torre de telefonia móvel no distrito. O Espírito Santo é um dos estados com maior número de distritos que ainda não possuem torres de telefonia e internet móvel, ocupando a 13ª posição no ranking do país. "Nossos irmãos de São Jorge da Barra Seca precisam dessa torre de celular, que vai melhorar muito a qualidade de vida e a integração do distrito ao restante do Espírito Santo. Não é aceitável que em 2019 existam comunidades sem o acesso a comunicação, hoje essencial a vida de todos" , afirmou o deputado Assumç

O deputado estadual Capitão Assumção continua denunciando o descaso que os profissionais da área de segurança vivem no estado do Espírito Santo.  Apesar de ocupar a 11a. posição do ranking do PIB entre os estados brasileiros, o Espirito Santo ocupa a vergonhosa e última posição quando se trata da remuneração dos seus policiais militares. O que justifica essa disparidade?  Nem o traumático movimento de 2017, onde o Espírito Santo ficou refém do crime por vários dias, sensibilizou as autoridades para correção desse grave problema. Além dos baixos salários, os praças da PM se quer podem externar sua insatisfação.  Normalmente esse desincentivo para os policiais se resultaria em um serviço de baixa qualidade, ao contraio, o policial capixaba é um dos que mais produz. Os índices de homicídios e crimes em geral tem caído ano a ano. Então porque não há o mínimo de reconhecimento por parte do Governo Estadual? Esta semana perdemos a vida de um sargento aposentado que foi atropelado quando trab

O distrito de Mata Fria, em Afonso Cláudio, região serrana do Estado, se destaca pela grande produção alimentícia de hortaliças, legumes e frutas.  A totalidade da população é de origem pomerana e alemã. A língua predominante na região é o pomerano, que junto com o português, são as línguas oficiais do distrito. A cultura e as tradições pomeranas são mantidas vivas por todos os moradores. O cenário é completado por belíssimas paisagens de mata atlântica e inúmeras plantações, e um povo extremamente trabalhador, dedicado e ordeiro.  Mas essa riqueza étnica se contrasta com o atraso tecnológico vivenciado pelos moradores da região. Infelizmente, a região ainda não possui o serviço de telefonia móvel, hoje indispensável para todos.  O Espírito Santo é um dos estados com maior número de distritos que ainda não possuem torres de telefonia e internet móvel, ocupando a 13ª posição no ranking do país.  Essa falta de comunicação e isolamento se agrava, pois a região é vítima de muitas ocorrênci

Em tom de revolta com a falta de segurança vivenciada por todos os capixabas, o deputado estadual Capitão Assumção ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (17) para expressar o lamentável e inaceitável caso da adolescente Kethelen Costa Sampaio, de 16 anos, que foi morta neste sábado (15), durante um assalto a uma mercearia no bairro Jardim Joara, na Serra. Moradora do bairro São Diogo I, Kethelen sonhava em seguir a carreira de modelo, mas seus sonhos foram interrompidos por um bandido, de forma gratuita e sem qualquer reação por parte da jovem. Além da beleza da jovem, o carisma e a dedicação com os estudos chamavam a atenção dos amigos e familiares. Kethelen era o "braço direito" da mãe. Além dela, são mais três irmãos mais novos. Era ela quem cuidava da família, pois o pai sofreu um AVC há cerca de um ano e até hoje está acamado. O enterro de Kethelen Costa Sampaio aconteceu na manhã desta segunda-feira (17). A família agora espera que a polícia enc

É com mais profundo pesar que informamos o falecimento do Sargento da Reserva da Polícia Militar, José Ferreira da Rosa, mais conhecido como Sargento Ferreira.  Sargento Ferreira, que se formou no curso de Direito na mesma turma do atual governador do Estado, Renato Casagrande, em Cachoeiro de Itapemirim, apesar de aposentado como Sargento da PM, trabalhava como vendedor ambulante para complementar sua renda.   Na noite de sábado (15), quando trabalhava vendendo latinhas na rodovia ES 482, na localidade de Morro Grande, foi atingido por um veículo. Segundo informações, o motorista perdeu o controle do veículo e colidiu com outros carros, e o atropelou.  Sargento Ferreira foi socorrido para a Santa Casa de Cachoeiro passou por uma cirurgia, mas devido o grave quadro de hemorragia interna não resistiu e faleceu na manhã deste domingo (16).  Muito conhecido e querido em Cachoeiro de Itapemirim, Sargento Ferreira trabalhou por 30 anos na Polícia Militar e foi por muitos anos, policial de t

Aconteceu nesta quinta-feira (13), cerimônia em comemoração pelos nove anos do 12º Batalhão da Polícia Militar em Linhares. O 12º  Batalhão foi criado através de decreto em 26 de fevereiro de 2010, sendo realizada sua instalação em 22 de junho de 2010. A solenidade em comemoração aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil e contou com a presença maciça dos valorosos policiais que integram o batalhão, além de diversas autoridades da região. O Tenente-coronel Gelson Lozer Pimentel, comandante do batalhão, recepcionou os presentes com um belo discurso parabenizando e enaltecendo do trabalho dos policiais e da necessidade de reconhecimento que os militares precisam ter por parte das autoridades constituídas.  Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao CB Edmar Simões, que faleceu no dia anterior.  Receberam homenagens os policiais que foram destaques do batalhão no primeiro trimestre de 2019: CB Rogério Pereira, SD Erlenio Souza Martins, SD Vigdonio Ferrari e a SD Gab

Estado teve 372 mortes violentas nos primeiros quatro meses do ano. No mesmo período de 2018, foram 442 assassinatos. Índice nacional de homicídios criado pelo G1 acompanha os crimes violentos mês a mês. O Espírito Santo registrou uma queda de 15,8% nas mortes violentas nos primeiros quatro meses de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior. É o que mostra o índice de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais do estado. Nacionalmente, a queda foi maior: 23%. Somente em abril, houve 3.636 assassinatos, contra 4.541 no mesmo mês do ano passado. O número de assassinatos, porém, continua alto. Nos primeiros quatro meses de 2019, uma pessoa foi assassinada a cada 12 minutos no país. Já no Espírito Santo, a média foi de três homicídios por dia. O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fonte: G1 Gostou dessa notícia? Compartilhe em suas redes sociais! SO

É com pesar que informamos o falecimento do CB Edmar Simões. Ele estava internado no Hospital Geral de Linhares, e sofreu um enfarte, entrou em como e não resistiu. Simões também sofria de diabetes.  Edmar Simões Rodrigues tinha 47 anos, 22 deles dedicados a servir a sociedade capixaba como Policial Militar. Cabo Simões trabalhava no 12o. Batalhão em Linhares. Os amigos e companheiros de trabalho estão tristes com essa grande perda.  "Tenho a certeza de que este irmão combateu o bom combate e guardou a fé", afirmou Capitão Assumção.  A todos os familiares, amigos e companheiros de trabalho, nossas sinceros votos de pesar e homenagens a esse grande capixaba.  Matéria: Fernando Almança.

O deputado Capitão Assumção (PSL) criticou a portaria 778-R do Poder Executivo que trata das Normas Internas para uso institucional das redes sociais no âmbito da Polícia Militar do Estado (PMES). Assumção afirmou  que a portaria vai de encontro ao que diz a Constituição Federal quanto à liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento. Assumção destacou o artigo 12 da portaria, que veda aos policiais “emitir opinião de caráter institucional sem autorização ou que venha a denegrir a imagem da corporação valendo-se, através de qualquer meio, da identidade corporativa em perfis pessoais ou em perfis institucionais”. Ou seja, além de amargarem o pior salário do Brasil, os policiais capixabas também não podem reclamar.  Gostou dessa notícia? Compartilhe em suas redes sociais! SOBRE O DEPUTADO: Capitão Assumção Partido: PSL Telefone do Gabinete:  (27) 3382-3595 E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá -

Mediante manifestações clínicas e laudo médico, paciente com suspeita de neoplasia terá direito a fazer exames pelo SUS no prazo de 30 dias Com a finalidade de viabilizar o diagnóstico de pacientes no Espírito Santo com suspeita de neoplasia maligna no estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Capitão Assumção (PSL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 218/2019. De acordo com a proposição, os pacientes que tiverem suspeita de câncer vão poder, no prazo de 30 dias, realizar exames para diagnosticar a doença. Para isso, será preciso apresentar laudo médico que especifique as manifestações clínicas. A proposta vai ao encontro da Lei Federal 12.732/2012, que prevê o início do tratamento oncológico para pacientes atendidos pelo SUS em até 60 dias após emissão de laudo. “Nossa proposição se soma à legislação federal sobre essa matéria, possibilitando que o paciente com suspeita de ser acometido de neoplasia maligna tenha seu diagnóstico comprovado de forma inequívoca e rápida

Proposta apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PSL) visa obrigar hospitais, clínicas e postos de saúde, de rede pública ou privada, a comunicarem aos responsáveis o atendimento em suas dependências de crianças ou adolescentes em estado de embriaguez ou consumo de drogas. Segundo o Projeto de Lei (PL) 217/2019, o menor enquadrado em tal situação só poderá deixar a unidade de atendimento acompanhada do responsável legal, após comprovado parentesco via documentação.  A matéria estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento de saúde sofrerá primeiramente a penalidade de advertência e pagamento de multa de 1 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente a R$ 3,4 mil. Em caso de reincidência será cobrado o dobro da multa. O valor seria destinado para clínicas de recuperação. O PL 217/2019 foi devolvido ao autor por ser considerado inconstitucional. Em despacho denegatório, a Mesa Diretora alegou que a iniciativa de leis, nesse caso, é d

Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados na última quarta-feira (5) pela Assembléia Legislativa. Trata-se de duas homenagens que tem causado polêmica assim que foram divulgadas nas redes sociais.  A autoria dos projetos é da deputado Iriny Lopes (PT), que pretende homenagear com o título de Cidadão Espírito-Santante, o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Jean Wyllys e João Pedro Stédile, um dos líderes invasores do Movimento Sem Terra. Revoltado com a ação, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), apresentou requerimento a mesa da Assembléia, recurso para que os projetos que concedem esses títulos sejam apreciados pelo plenário da casa. Assim saberemos quais os deputados estaduais concordam com esse verdadeiro escárnio ao povo do Espírito Santo.  Segundo Assumção "é um verdadeiro absurdo e fora de propósito homenagear duas personalidades que não tem nenhuma ligação com o Espírito Santo, não tem nenhum serviço prestado ao nosso estado. Trata-se de um ex-deputado

Nesta quinta-feira (6), aconteceu mais uma reunião no Plenário Rui Barbosa, na Assembléia Legislativa para tratar do Fundo Soberano. A comissão recebeu o consultor Evandro Milet, especialista em inovação e estratégia e conselheiro de administração do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), reitera a necessidade de se debater criteriosamente sobre onde será aplicado e destinados os recursos do fundo e não votar em regime de urgência. Essas reuniões tem a finalidade avaliar junto a especialistas a melhor forma de destinação dos recursos bilionários a que o ES tem direito após acordo firmado com Petrobras e Agência Nacional de Petróleo (ANP) para unificação de oito campos de exploração de petróleo no litoral sul do estado. Para se ter ideia, no último mês de maio, o ES recebeu R$ 355 milhões referentes à parcela retroativa. O governo estima que até o final de 2022 sejam remetidos ao Estado cerca de R$ 1,2 bilhão em retroativos e cerc

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), em discurso na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, destacou a iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro em apresentar projeto de alteração do Código Brasileiro de Trânsito. Assumção elogiou a postura do presidente em ir pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o projeto, sinalizando a importância do projeto para os brasileiros e acenando ao Legislativo, demonstrando respeito e consideração ao parlamento brasileiro. Entre outra mudanças significativas o projeto proposto aumenta de de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento da quantidade de pontos (de 20 para 40, provenientes de multas aplicadas) para a suspensão do direito de dirigir. A medida vai beneficiar milhões de brasileiros e é um golpe na indústria de multas que penaliza todos os motoristas. Assumção falou que o projeto "corrige uma injustiça e é um anseio da população brasileira." Acompanhe a fala do deputado: Seg

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do Dia de Combate a Cristofobia no Espírito Santo. A proposição do deputado estadual, Capitão Assumção (PSL), quer que a data seja lembrada no dia 10 de dezembro de todo ano. Para justificar a criação do projeto de lei, o capitão – que é evangélico – afirma que são muitos os atentados e ataques sofrido por cristãos em todo o mundo, mas diz que a proposição é para instruir a sociedade como acerca “da tolerância aos valores e verdades que o cristianismo prega”. Além disso, caso aprovada, a lei teria como principal função estimular e discutir o respeito à religião cristã. O deputado diz ainda que a lei não será suficiente para acabar com a perseguição dos fieis do cristianismo. “Há de se destacar que a presente medida obviamente não será suficiente para exterminar o problema, mas se trata de um meio de trazer à memória as pessoas que foram vítimas de tal preconceito, bem como fomentar em âmbito estadual a impo

Aconteceu na noite desta segunda-feira (03), reunião extraordinária da Comissão de Segurança. O deputado Capitão Assumção (PSL) é membro da comissão.  Foi discutido ações e soluções aos recentes ataques violentos à imprensa em especial ao ataque sofrido por uma esquipe de reportagem da TV Vitória quando foi ameaçada de morte durante uma transmissão ao vivo no bairro Santos Dumont, em Vitória, no dia 30/05. O repórter e o cinegrafista foram expulsos enquanto faziam uma transmissão no bairro. Os profissionais também foram ameaçados de morte. Esta é uma situação grave e que exige por parte das autoridades um amplo debate, e sobretudo, uma ação efetiva para impedir que novos casos como este ocorram. Este caso só explicita a real situação da segurança pública no Espírito Santo, não por conta dos profissionais de segurança, que tem trabalhado no limite, mesmo diante dos salários defasados que recebem, mas por políticas de segurança que precisam ser revistas e verdadeiramente implementadas em