Assumção insiste no debate do uso dos recursos do Fundo Soberano
Nesta quinta-feira (6), aconteceu mais uma reunião no Plenário Rui Barbosa, na Assembléia Legislativa para tratar do Fundo Soberano. A comissão recebeu o consultor Evandro Milet, especialista em inovação e estratégia e conselheiro de administração do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), reitera a necessidade de se debater criteriosamente sobre onde será aplicado e destinados os recursos do fundo e não votar em regime de urgência.
Essas reuniões tem a finalidade avaliar junto a especialistas a melhor forma de destinação dos recursos bilionários a que o ES tem direito após acordo firmado com Petrobras e Agência Nacional de Petróleo (ANP) para unificação de oito campos de exploração de petróleo no litoral sul do estado.
Para se ter ideia, no último mês de maio, o ES recebeu R$ 355 milhões referentes à parcela retroativa. O governo estima que até o final de 2022 sejam remetidos ao Estado cerca de R$ 1,2 bilhão em retroativos e cerca de R$ 500 milhões em participação especial.
Em tramitação
Tramitam na Casa dois projetos enviados pelo Poder Executivo sobre a aplicação desses recursos. O PLC 20/2019 cria o Fundo Soberano do Espírito Santo e será analisado pelas Comissões de Justiça e Finanças antes de seguir pra votação no plenário.
Já o PL 279/2019 trata da criação do Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do ES. Os recursos devem ser aplicados em obras como rodovias, melhorias em escolas, unidades de saúde, delegacias, entre outras.
Matéria: Fernando Almança.
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SOBRE O DEPUTADO:
Capitão Assumção
Partido: PSL
Telefone do Gabinete: (27) 3382-3595
E-mail: dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br
Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES
CEP. 29050-950 – Vitória ES
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