Especialistas e deputados debatem projeto do Fundo Soberano

As discussões sobre o Fundo Soberano, que receberá recursos provenientes da exploração da produção de petróleo e gás natural no Parque das Baleias, continuam na Assembleia Legislativa (Ales). A frente parlamentar criada para acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos ouviu auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na reunião desta terça-feira (14).

Os recursos do fundo deverão ser investidos em empreendimentos estratégicos, visando o futuro do Espírito Santo. Esse fundo vai receber parte dos valores provenientes do acordo de unificação dos campos de petróleo, assinado em abril.

O auditor Robert Luther Salviato explicou como é a participação governamental na atividade petrolífera e destacou a dependência orçamentária do governo do Estado sobre os valores dos royalties e da participação especial do petróleo.

O especialista citou casos de sucessos de fundos de renda petrolífera, como os da Noruega e Canadá que alcançaram a “estabilidade macroeconômica e a constituição de poupança para garantir aos cidadãos uma rentabilidade futura”. Robert também comentou os fundos que não foram bem-sucedidos devido a gestões inadequadas, como os de países como Venezuela e Nigéria.

O auditor Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá comentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019 elaborado pelo Poder Executivo que cria o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses).

“A iniciativa do governo de utilizar os recursos do acordo com a ANP em investimentos é louvável. Mas é necessário que os órgãos públicos façam uma análise sistêmica e que haja amplo diálogo e transparência. Precisamos ter tempo para refletir sobre esse projeto. A formatação dessa legislação capixaba que tem que ser feita de forma equilibrada e com tempo. Sem ‘tratorar’ a racionabilidade”, alertou.

O destaque entre os pontos analisados por Luís Filipe foi a preocupação com os objetivos do Fundo Soberano. O artigo 1º do PLC traz os seguintes objetivos do fundo: promover o desenvolvimento do Estado por meio de políticas de investimentos estratégicos e gerar mecanismos de poupança, com finalidade intergeracional de política fiscal. E o artigo 8º determina que para cumprir o objetivo de investimentos poderá haver participação acionária por meio de aquisição de cotas e ações de empresas privadas e governamentais.

Luís Filipe não considera adequado o fundo ser criado com esses dois objetivos. “São objetivos distintos e conflituosos. Temos exemplos de participação acionária do governo em empresas que não deram certo. O governo corre o risco de fazer escolhas erradas com um recurso finito. O Fundo Soberano deve ser constituído com um objetivo único. Acho que são objetivos que devem ser tratados em projetos distintos, com dois fundos distintos, para que tenham retorno para a sociedade e que gerem multiplicadores para a melhoria do bem-estar e desenvolvimento econômico no Estado”, aconselhou o auditor.

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que preside a frente parlamentar reforçou a questão. “O fundo tem uma finalidade integeracional e uma finalidade de investimentos. Temos que distinguir essas ações porque não pode haver sobreposição de ações. O objetivo precisa ser bem fixado”, afirmou.

O deputado Capitão Assumção (PSL), destacou que "é preciso que se tenha transparência e uma clara composição do conselho gestor, afim de que o fundo realmente atendam os interesses do povo capixaba."

O parlamentar também reforçou o papel do colegiado de colher informações para embasar a análise e votação da proposta do Poder Executivo. “Precisamos aprimorar o texto. A iniciativa do governo foi excelente, mas a Casa não pode se furtar ao debate. Por isso trazemos especialistas para obter elementos e subsídios para decidir melhor e entregar uma legislação que garanta à população capixaba um futuro melhor”, concluiu.

Projetos

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales), no dia 18 de abril, duas iniciativas que tratam da utilização do dinheiro dos royalties do petróleo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019 cria o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e o Projeto de Lei (PL) 279/2019 o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo. As matérias, entretanto, ainda não foram lidas no expediente da Casa.

Fonte: ALES.

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