Indicação de Projeto de Lei para reajuste dos Servidores Estaduais

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), aguerrido defensor do funcionalismo público estadual, apresentou projeto de indicação de lei ao Governo do Estado propondo reajuste salarial ao funcionalismo estadual do Espírito Santo. 

Assumção afirma que os servidores encontram-se em estado de penúria e ficam refém de empréstimos consignados para conseguirem manter suas obrigações em dia. Grande maioria dos servidores comprometem até 30% dos seus vencimentos com empréstimos consignados, que descontam as parcelas diretamente do salario ou aposentadoria do servidor. 

Para que fique bem claro, correção monetária ou reposição não é aumento, não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação que mesmo baixa, corroem o poder de compra dos servidores ano a ano.

A revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Mas a determinação constitucional tem sido sumariamente ignorada pelos governos, gerando uma perda significativo do padrão de vida daqueles que cuidam dos capixabas: policiais, agentes, enfermeiros, médicos, professores, pesquisadores, e inúmeros outros. 

Esperamos que a projeto de indicação seja aprovado e encaminhado ao governador e o sensibilize da real e inadiável necessidade de se fazer justiça a todos os servidores estaduais. 

Acompanha a fala do deputado: 




Matéria: Fernando Almança.

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SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção

Partido: PSL

Telefone do Gabinete:  (27) 3382-3595

E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br

Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES

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