Projeto prevê que presos paguem por tornozeleira eletrônica no ES
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL) e vai tramitar na Assembléia Legislativa do ES.
O deputado estadual Capitão Assumção apresentou na ALES, projeto de lei que determina que presos do sistema penitenciário do Espírito Santo paguem pela utilização de tornozeleiras eletrônicas e qualquer outro meio de monitoramento eletrônico, reduzindo a obrigação do Estado em arcar com mais esse ônus, uma vez que o monitoramento nos regimes aberto e semi-aberto é um beneficio concedido ao detento e nada mais justo, já que é de seu interesse, que arque com os custos.
A proposta estabelece em seu "Artigo 1º - A pessoa que estiver cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva, que tiver deferida a medida de monitoramento eletrônico, deverá arcar com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção."
Em situações que o apenado não tiver condições para o custeio do equipamento a lei também estabelece uma condicionante: "Artigo 2º - O condenado que não tiver condições financeiras para arcar com o aparelho eletrônico, deverá ter desconto proporcional de sua remuneração referente ao trabalho exercido, ou que vier a ser exercido." Ou seja, não terá desculpa de que não tem condições de arcar com o equipamento.
Segundo Assumção, os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, que além de se encontrar com escassez de recursos financeiros tem outras prioridades como saúde, bem estar social, educação, dentre outras. Assumção afirma ter certeza que a sociedade de modo em geral, concorda com a medida, em que o preso para ter o benefício de usar a tornozeleira, pague por ela e não os cidadãos capixabas.
O projeto de lei foi apresentado no último dia 21, e começa a tramitar na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.
Veja o projeto na íntegra aqui.
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SOBRE O DEPUTADO:
Capitão Assumção
Partido: PSL
Telefone do Gabinete: (27) 3382-3595
E-mail: dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br
Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES
CEP. 29050-950 – Vitória ES
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