Multa para quem passar trote a serviços de emergência

As pessoas que têm o costume de passar trote para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou o SAMU poderão ser punidas com multa pelo ato criminoso. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Capitão Assumção que tramita na Assembleia Legislativa.

O trote ainda é um dos principais problemas enfrentados pelos serviços de atendimento de emergência. De acordo com o projeto protocolado neste mês, os donos das linhas telefônicas de onde foram feitas as ligações com as falsas ocorrências serão penalizados com advertência seguida de multa que varia entre 200 e três milhões de VTR’S.

O objetivo do projeto que, diferente do que foi publicado no jornal A Gazeta, que creditou sua autoria a outro parlamentar, é coibir essa atitude que gera prejuízos e coloca em risco a vida da população que realmente está envolvida em uma ocorrência.

Capitão Assumção: autor da proposta. 

De acordo com dados da Sesp, o Ciodes recebe mais de mil trotes por dia e as falsas ligações aumentam no período de férias escolares. E há casos de pessoas que ligam para o 190, por exemplo, apenas para saber as horas. As brincadeiras ou piadas que as pessoas fazem ao ligar para o Ciodes geram congestionamento do serviço.

Segundo o artigo 340 do Código Penal, é crime passar trote e prevê pena de detenção de um a seis meses ou pagamento de multa. É preciso consciência do cidadão, para não prejudicar quem realmente precisa do atendimento.

Por Mary Martins

SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção

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