Projeto prevê punição para vandalismo em escolas do ES

O vandalismo nas escolas brasileiras é um dos desafios da Educação no Brasil. Dia a dia cresce o número de casos nas escolas públicas, sem que a autoridade pública competente imponha qualquer tipo de punição ou a mínima sanção aos responsáveis.  

A impunidade é uma aliada desses crimes contra nossas escolas, que vão desde destruirem mesas e cadeiras, quebram lâmpadas, picham paredes, danificam banheiros, quebram espelhos e aparelhos sanitários, provocam entupimento de vasos sanitários e até mesmo colocam fogo nas salas de aulas. 

O deputado estadual Capitão Assumção apresentou projeto de lei que estabelece punição aos vândalos que depredarem o patrimônio público na rede de ensino estadual. Segundo o projeto, o infrator (criminoso) ficará sujeito as penalidades como a suspensão da matrícula escolar e ressarcimento aos cofres do Estado. 

Quando os vândalos forem menores de 18 anos, de acordo com o projeto, serão representados por seus pais ou responsáveis, ou seja, estes serão responsabilizados. No caso de os estudantes maiores de 18 anos que não têm recursos para sua sobrevivência, ficarão os responsáveis legais e seus sucessores obrigados a reparar o dano. 

Segundo o deputado Capitão Assumção "é necessário conscientizar o cidadão de que o dinheiro gasto para a compra e conserto dos bens recebidos, principalmente nas escolas, provém dos impostos arrecadados e os recursos gastos com reformas, reposições, consertos e outras ações poderiam ser aplicados em benefícios para a própria comunidade escolar."

Tramitação 

Inicialmente o projeto foi considerado inconstitucional, pois, segundo despacho, a iniciativa de lei nesse caso deveria ser do governador estadual.  Assumção recorreu ao Plenário e o Projeto de Lei está na Comissão de Justiça para avaliação. Após o parecer será levado para apreciação do Plenário da Assembleia, a que caberá decidir se o projeto será arquivado ou continuará tramitando.

E você concorda com a medida?

Confira o projeto na íntegra

Por Fernando Almança.

SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção

Partido: PSL

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E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br

Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES

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