Capitão Assumção quer câmera de monitoramento em asilos

Não são raros os casos de maus-tratos contra idosos em estabelecimentos como asilos, casas de repouso e similares. Para coibir este tipo de violência, o deputado Capitão Assumção (PSL) elaborou o Projeto de Lei (PL) 411/2019, que prevê a instalação de câmeras para monitoramento em tempo real nestes locais.

“O principal objetivo é coibir a violência contra idosos e possibilitar aos empresários e responsáveis o acompanhamento destes. Além disso, o monitoramento da atuação dos cuidadores e colaboradores inibirá atitudes danosas contra os idosos que possam ser tomadas por profissionais despreparados”, argumenta o parlamentar na justificativa da matéria.

De acordo com a iniciativa, as filmagens deverão ser arquivadas por um prazo de cinco anos, ficando a disposição dos pais ou responsáveis pelos idosos. Quem descumprir os dispositivos da proposta poderá sofrer as penalidades de advertência e multa, que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

As sanções previstas serão aplicadas pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Se a proposição for aprovada, a lei resultante irá entrar em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e de Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.

Por Gleyson Tete
Fonte: ALES

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Capitão Assumção

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