Projeto de lei exige acreditação para todos os hospitais

Projeto de lei (PL) obriga todos os hospitais (e congêneres) do Espírito Santo, públicos e privados ou terceirizados a passarem por processo de acreditação. Caso contrário estabelece multa de 200 a 3 milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje à quantia entre R$ 684,34 e R$ 10.265.100,00.

A iniciativa é de Capitão Assumção (PSL), que busca melhorar o atendimento prestado pelas unidades. Quando um hospital é acreditado, detalha o parlamentar na justificativa do PL 837/2019, cria-se uma relação de consumo por meio do qual um serviço deve ser entregue ao cliente/paciente.

“Acreditação é um processo de avaliação externa, de caráter voluntário, através do qual uma organização, em geral não governamental, avalia periodicamente as instituições de saúde para determinar se as mesmas atendem a um conjunto de padrões concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente”.

Segundo o parlamentar, pacientes que procuram os hospitais são “frequentemente mal atendidos, ficando por horas em filas e sem informações sobre o andamento do atendimento ou mesmo de seu caso”, pontua.

Tramitação

A matéria passará pela análise das Comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Fonte: ALES

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