Assumção quer fim de comprovante de residência

 

Prática comum na solicitação de diversos serviços, a exigência de boletos e contas de água ou energia para a comprovação de endereço residencial pode estar com os dias contados. É que o Projeto de Lei 715/2019, do deputado Capitão Assumção (PSL), proíbe a solicitação de tais documentos, facilitando assim a vida das pessoas quando da contratação de um serviço ou realização outros procedimentos.

O objetivo, segundo o parlamentar, é desburocratizar o atendimento que, por vezes torna-se moroso, uma vez que nem sempre o solicitante possui tais documentos em mãos, tornando uma dor de cabeça para quem precisa realizar a contratação de um serviço.

Para substituir a antiga e inócua prática, Assumção sugere a declaração de próprio punho por parte do interessado, garantindo, em contrapartida, a responsabilização legal do declarante acerca da veracidade das informações ali dispostas.

“A população está sempre encontrando dificuldades. Por isso, é necessário criar mecanismos que facilitem a vida das pessoas”, afirmou o deputado Capitão Assumção.


Tramitação 

A matéria foi lida na sessão ordinária de 3 de setembro, com despacho para tramitar nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.


Fonte: Ales

SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção

Partido: PSL

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E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br

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