Projeto autoriza internação compulsória de dependentes químicos

Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer autorizar a internação compulsória de dependentes químicos, desde que seja feita em hospitais com equipes multidisciplinares e precedida de autorização médica. Além disso, segundo o Projeto de Lei (PL) 988/2019, o prazo de tratamento não será maior que 90 dias – e poderá ser interrompido caso haja solicitação da família.

A proposta do Deputado Capitão Assumção (PSL), destaca que esse tipo de internação será adotada uma vez que fique constatada a impossibilidade de alternativa de tratamento na rede de atenção à saúde. Há preocupação inda com o sigilo das informações, que só serão acessadas por pessoas autorizadas.

No caso de usuários de drogas em situação de rua, conforme o PL, o Estado teria autorização para promover a internação imediata após comprovação da dependência pelos responsáveis legais do paciente.

Cracolândia. 

Na justificativa da matéria o autor fala da gravidade das consequências do uso de substâncias para o indivíduo e, sobretudo, para a sociedade. “A intensidade da demanda, em nossos dias, tem aumentado a oferta (de drogas) e, com isso, tem aumentado toda a criminalidade que orbita em torno do tráfico de drogas”.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Fonte: Opinião ES